O Concurso

RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO

1. Em 28 de agosto de 2009, foi publicado o Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2009 para provimento de 52 vagas para o Cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, com validade de 1 ano.
2. Em 17 de setembro de 2009, o Edital nº 02/2009 alterou o quantitativo de vagas para “52 mais as dos cargos da classe A vagos no período de validade do concurso” e aumentou o período de validade do certame para 02 anos, prorrogáveis por igual período.
3. As provas foram realizadas em Porto Alegre (RS) nos dias 14 e 15 de novembro de 2009, reunindo 6.309 candidatos.
4. O Edital nº 22, de 22 de janeiro de 2010, homologou o resultado do concurso, com 259 candidatos classificados e aprovados (4,1% do total de candidatos), sendo 01 portador de deficiência.
5. Em março/2010 foram nomeados os 52 primeiros classificados.
6. Em abril/2010 foram publicadas as Leis Complementares 13.451, 13.452 e 13.453 que transformaram as 1.100 vagas de Agente Fiscal do Tesouro do Estado (objeto do Concurso 01/2009 - citado) em 170 cargos de Auditor do Estado, 830 cargos e Agente Fiscal do Tesouro do Estado e 100 cargos de Auditor de Finanças do Estado (vide quadro anexo).
7. Em Junho/2010 foram nomeados mais 112 classificados.
8. Em 2011, por decisão judicial, foi classificado o 260º candidato classificado.
9. Existem ainda 65 candidatos a serem nomeados para os cargos vagos.
10. Em agosto/2011 o Supremo Tribunal Federal pacificou, por meio de julgado com repercussão geral, entendimento quanto ao direito subjetivo de candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas definidas em edital (neste caso, 52 mais as dos cargos da classe A vagos no período de validade do concurso) de serem nomeados pela Administração Pública.
11. O Sindicirgs (Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do Rio Grande do Sul) aprovou em assembléia a formalização do pedido de nomeação dos aprovados no concurso público em questão para suprir as necessidades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.
12. Atualmente existem 58 vagas nas classes A dos cargos de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, Auditor do Estado e Auditor de Finanças do Estado, conforme quadro abaixo, constante no Diário Oficial de 29 de julho de 2011.

Saiba mais sobre a obrigatoriedade da prorrogação do concurso